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Grupo de trabalho discute os direitos fundamentais no âmbito do MercosulO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta terça-feira (6) da primeira reunião de um grupo que vai trabalhar na criação da Carta dos Direitos Fundamentais do Mercosul. O grupo de trabalho é formado por representantes do Judiciário dos países que compõem o bloco. |
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Ex-policial civil recorre ao Supremo para obter direito a trabalho externo e visitas ao lar |
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Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína |
| 06/10/2009 - 17:40 Programa da Rádio Justiça aborda responsabilidade do estacionamento em caso de furto ou roubo |
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06/10/2009 - 16:00
Em seminário, presidente do STF destaca papel da imprensa livre na democracia do Brasil
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